Portaria nº 19.394/SPL, DE 3 de junho de 2026
|
Publica ação administrativa de suspensão punitiva de habilitações técnicas de aeronauta. |
O GERENTE TÉCNICO DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 21 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00065.024378/2025-19,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de todas as habilitações averbadas às licenças de piloto, do dia 15 de junho ao dia 04 de julho de 2026, pertencentes ao aeronauta HEITOR BENELLI PALOMINO, detentor do CANAC nº 135131.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSE LUIZ POVILL DE SOUZA
______________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2026, Seção 1, página 96