Portaria nº 19.380/SPL, DE 3 de junho de 2026
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Torna público a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil em favor da EDAPA ENSINO E DESENVOLVIMENTO LTDA. |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e considerando o que consta do processo nº 00065.001277/2025-61, resolve:
Art. 1º Tornar público a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil – CIAC Tipo 1, emitido em 15 de março de de 2024, em favor da EDAPA ENSINO E DESENVOLVIMENTO LTDA., CNPJ nº 09.092.050/0001-10, situado na Rua Quatá, 64 - Jardim do Trevo, Campinas (SP), CEP 13040-013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
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Publicado no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2026, Seção 1, página 163