Portaria nº 19.369/SPL, DE 29 de maio de 2026
| Credenciamento de clínica em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.084736/2026-15,
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar, até 29 de maio de 2029, o INSTITUTO PEGASUS EXAMES LTDA., CNPJ nº 64.217.229/0001-65, código CLC022, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Estrada do Galeão, nº 2701 / Salas 202, 203 e 209 - Portuguesa - Rio de Janeiro (RJ), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º O INSTITUTO PEGASUS EXAMES LTDA., deverá manter, na pessoa de seu Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da certificação previstos no RBAC nº 67.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 12.030/SPL, de 2 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 4 de agosto de 2023, Seção 1, página 43.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
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Publicado no Diário Oficial da União de 3 de junho de 2026, Seção 1, página 164