Portaria nº 19.358/SPL, DE 28 de maio de 2026
| Renova credenciamento de clínica em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.005597/2025-91,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 28 de maio de 2029, o credenciamento da clínica CEMAESP - Centro de Medicina Aeroespacial, CNPJ 28.232.135/0001-00, código CLC037, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Salete nº 200 Sala 43, no 4º andar do Edifício Salete - Bairro de Santana, São Paulo/SP, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico - CMA de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67).
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º A Clínica CEMAESP - Centro de Medicina Aeroespacial deverá manter, na pessoa de seu Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da certificação previstos no RBAC nº 67.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 3.985/SPL, de 13 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2021, Seção 1, página 42.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
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Publicado no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2026, Seção 1, página 66