Portaria nº 19.349/SPO, DE 27 de maio de 2026
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Aprova o Manual de Procedimento - MPR/SPO-243-R04. |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.038483/2026-05,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo, o Manual de Procedimentos - MPR/SPO-243-R04 intitulado "Fiscalização Baseada em Risco no Âmbito da GCAC".
Parágrafo único. O Manual de que trata o artigo 1º é documento reservado da Agência, sendo disponibilizado apenas para os servidores lotados na Superintendência de Padrões Operacionais.
Art. 2º Fica revogada Portaria nº 11.447/SPO, de 26 de maio de 2023, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 22, de 29 de maio a 2 de junho de 2023, que aprovou o MPR/SPO-243-R03.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
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Publicado em 2 de junho de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 22, de 1º a 3 de junho de 2026