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publicado 29/05/2026 13h55, última modificação 29/05/2026 13h55

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Portaria nº 19.346/SAF, DE 27 de maio de 2026

Designa Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato.
                         O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.009882/2026-51,

RESOLVE:

Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 15/ANAC/2026, firmado com a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA CIEE, CNPJ nº 61.600.839/0001-55, que tem por objeto a contratação de serviços comuns de Agente de Integração de Estágio, para atuar como mediador na operacionalização e agenciamento de estudantes que estejam matriculados e frequentando cursos de educação superior, de educação profissional e de ensino médio, nos termos da Lei nº 11.788, de 25/09/2008, e da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, em instituições de ensino regular públicas e privadas do País:

I - Gestor do Contrato:

a) CRISTIAN VIEIRA DOS REIS, e-mail cristian.reis@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 99660-0906, na qualidade de Titular; e

b) ALEXANDRE MARQUES BENTO, e-mail alexandre.bento@anac.gov.br, contato telefônico nº (44) 98842-8198, na qualidade de Substituto.

II - Fiscal do Contrato:

a) GIORDANO AMABILE DEBIASI, e-mail giordano.debiasi@anac.gov.br, contato telefônico nº (11) 96064-3219, na qualidade de Titular; e

b) ALEXANDRE MARQUES BENTO, e-mail alexandre.bento@anac.gov.br, contato telefônico nº (44) 98842-8198, na qualidade de Substituto.

Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017.

Art. 3º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.

 

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

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Publicado em 28 de maio de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 21, de 25 a 29 de maio de 2026