Portaria nº 19.341/SPL, DE 26 de maio de 2026
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Credencia médico em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.004751/2026-98,
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar, por 3 (três) anos, o médico Dr. Paulo Villas Bôas de Carvalho - MC283, CRM/SP 25037, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua José Bonifácio, nº 256 - Centro - Mogi das Cruzes/SP, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 67 - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 12.596/SIA, de 25 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2023, Seção 1, página 82.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
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Publicado no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2026, Seção 1, página 66