Portaria nº 19.340/SPO, DE 26 de maio de 2026
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Torna pública a revogação das Especificações Operativas - RBAC nº 135 da Empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC n°135, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.006519/2026-84,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a revogação das Especificações Operativas - RBAC nº 135, emitido em favor da sociedade empresária Empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A, CNPJ 09.296.295/0001-60, a contar do dia 26 de maio de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS
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Publicado no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2026, Seção 1, página 66