Portaria nº 19.336/SPL, DE 25 de maio de 2026
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Revoga, a pedido, o credenciamento de clínica em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.083861/2026-16,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o credenciamento da clínica ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MILITARES ESTADUAIS DE SANTA CATARINA - ABEPOM, CNPJ nº 73.360.539/0013-69, código CLC047, por solicitação da própria clínica, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67), 67.49(c).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 15.147/SPL, de 1º de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 9 de agosto de 2024, Seção 1, página 114.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
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Publicado no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2026, Seção 1, página 93