Portaria nº 19.333/SPL, DE 22 de maio de 2026
| Revalida credenciamento de clínica em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.062937/2026-61,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 22 de junho de 2029, o credenciamento da clínica MW SERVICOS EM SAUDE LTDA., CNPJ nº 22.584.955/0001-76, código CLC028, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Engenheiro Enaldo Cravo Peixoto, nº 215 / Sala 712, Tijuca, Rio de Janeiro (RJ), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico - CMA de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 67 - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º A Clínica MW SERVICOS EM SAUDE LTDA., deverá manter, na pessoa de seu Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da certificação previstos no RBAC nº 67.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 11.851/SPL, de 8 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de julho de 2023, Seção 1, página 123.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
______________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2026, Seção 1, página 93