Portaria nº 19.325/SPO, DE 20 de maio de 2026
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Aprova o Manual de Procedimento - MPR/SPO-138-R01. |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00066.004285/2025-50,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo, o Manual de Procedimentos - MPR/SPO-138-R01, intitulado "Procedimentos para Vigilância Baseada em Risco de Operadores Certificados para Operação Segundo o RBAC nº 121 no Âmbito da GCTA".
Parágrafo único. O Manual de que trata o artigo 1º é documento reservado da Agência, sendo disponibilizado apenas para os servidores lotados na Superintendência de Padrões Operacionais.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 12.527/SPO, de 18 de setembro de 2023, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 38, de 18 a 22 de setembro de 2023, que aprovou o MPR/SPO-138-R00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
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Publicado em 22 de maio de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 20, de 18 a 22 de maio de 2026