Portaria nº 19.323/SAF, DE 20 de maio de 2026
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Designa Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.007163/2025-14,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 008/ANAC/2026, firmado com a empresa COSAFE BRASIL SOFTWARE LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.177.837/0001-92, que tem por objeto a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de licença de software para suporte à gestão de crises:
I - Gestor do Contrato:
a) ANA REGINA DAS NEVES, e-mail regina.neves@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4662, na qualidade de titular; e
b) ÂNGELO MEGUMI DE OLIVEIRA, e-mail angelo.megumi@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4662, na qualidade de substituto.
II - Fiscal Requisitante do Contrato:
a) MAYRLLA LORRANE ANDRADE DE ARAÚJO, e-mail mayrlla.araujo@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4662, na qualidade de titular; e
b) ÂNGELO MEGUMI DE OLIVEIRA, e-mail angelo.megumi@anac.gov.br contato telefônico nº (61) 3314-4662, na qualidade de substituto.
III - Fiscal Técnico do Contrato:
a) ARTUR BRANDAO SAMPAIO SANTOS, e-mail artur.santos@anac.gov.br, contato telefônico n° (61)3314-4213, na qualidade de titular; e
b) SAMUEL ALBUQUERQUE MARINHO DE ANDRADE, e-mail samuel.andrade@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4172, na qualidade de substituto.
IV - Fiscal Administrativo do Contrato:
a) VALDEMIR PEREIRA DA SILVA FILHO, e-mail valdemir.filho@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 4042-8722, na qualidade de titular; e
b) RAQUEL BARBOSA DE MELO, e-mail raquel.melo@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 4042-8722, na qualidade de substituta.
Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo IV do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 5.627/SAF, de 4 de agosto de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 22 de maio de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 20, de 18 a 22 de maio de 2026