Portaria nº 19.319/SAF, DE 19 de maio de 2026
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Altera a Portaria nº 13.072/SAF, de 6 de novembro de 2023. |
O SUPERINTENDE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, incisos VII e XV, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta dos processo nº 00058.074750/2022-76,
RESOLVE:
Art. 1º O Art. 1º da Portaria nº 13.072/SAF, de 6 de novembro de 2023, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 45, de 6 a 10 de novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Delegar competência à servidora ANDRÉA VIEIRA FERNANDES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1644938, e-mail: andrea.souza@anac.gov.br, para promover, no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, a efetivação das transferências dos veículos doados pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, em processos específicos, podendo para tanto prestar e obter as informações e assinar a documentação necessária para tal, dentro das competências regimentais e em conformidade com modelos propostos na IN 03/2008, do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 22 de maio de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 20, de 18 a 22 de maio de 2026