Portaria nº 19.306/SPL, DE 18 de maio de 2026
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Publica ação administrativa de suspensão punitiva de licenças e habilitações técnicas de aeronauta |
A GERENTE TÉCNICA DE QUALIDADE E CERTIFICAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 21 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, e considerando o que consta do processo nº 00065.023884/2025-82,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a efetivação da decisão administrativa de suspensão punitiva de todas as habilitações averbadas às licenças de piloto, do dia 27 de maio a 6 de julho de 2026, pertencentes ao aeronauta FELIPE BELINTANI COMAR, detentor do CANAC 369048.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REJANE DE SOUZA FONTES BUSSON
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Publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2026, Seção 1, página 157