Portaria nº 19.299, DE 18 de maio de 2026
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Altera a Portaria nº 11.506, de 31 de maio de 2023. |
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 26 da Instrução Normativa nº 169, de 8 de junho de 2021, e no Decreto Presidencial de 29 de maio de 2023, de nomeação do servidor para a função, e considerando o que consta do processo nº 00058.066704/2022-01,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria nº 11.506, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2023, Seção 1, página 51, que aprova o calendário do servidor selecionado para a função de Assessor de Transporte Aéreo da Delegação Permanente do Brasil junto ao Conselho da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ........................
.....................................
V - data de término da função: 21 de novembro de 2026;
VI - período de trânsito previsto de retorno ao Brasil: 22 de novembro de 2026 a 21 de dezembro de 2026; e
VII - período máximo de retribuição no exterior: 1.299 (mil quinhentos e vinte e três) dias." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI CHAGAS MESQUITA
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Publicado no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2026, Seção 1, página 89