Portaria nº 19.299, DE 18 de maio de 2026
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Altera a Portaria nº 11.506, de 31 de maio de 2023. |
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 26 da Instrução Normativa nº 169, de 8 de junho de 2021, e no Decreto Presidencial de 29 de maio de 2023, de nomeação do servidor para a função, e considerando o que consta do processo nº 00058.066704/2022-01,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria nº 11.506, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de junho de 2023, Seção 1, página 51, que aprova o calendário do servidor selecionado para a função de Assessor de Transporte Aéreo da Delegação Permanente do Brasil junto ao Conselho da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ........................
.....................................
V - data de término da função: 21 de novembro de 2026;
VI - período de trânsito previsto de retorno ao Brasil: 22 de novembro de 2026 a 21 de dezembro de 2026; e
VII - período máximo de retribuição no exterior: 1.300 (mil e trezentos) dias." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUI CHAGAS MESQUITA
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Publicado no Diário Oficial da União de 19 de maio de 2026, Seção 1, página 89
Retificado no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2026, Seção 1, página 79