Portaria nº 19.289/SAR, DE 14 de maio de 2026
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Aprova o Manual de Procedimentos - MPR/SAR-441-R03. |
A SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 11-A e 35 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de julho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00066.003408/2022-92,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo, o Manual de Procedimentos - MPR/SAR-441-R03, intitulado "CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS NA SAR".
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 4.789/SAR, de 14 de abril de 2021, que aprovou o MPR/SAR-441-R02.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA FERREIRA VIEIRA
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Publicado em 22 de maio de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 20, de 18 a 22 de maio de 2026