PORTARIA Nº 19.254/SIA, DE 11 DE MAIO DE 2026

 O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.080764/2026-63, 

RESOLVE: 

Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto de uso privativo abaixo, com as seguintes características: 

I - Nome da plataforma/embarcação: ISLAND INTERVENTION; 

II - Indicador de localidade: 9PTI; 

III - Indicativo de chamada da EPTA: ISLAND INTERVENTION; 

IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Flutuante; 

V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Campos; 

VI - Altitude em relação ao nível do mar: 26 metros;  

VII - Resistência do pavimento: 14,60 toneladas; 

VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 20,88 metros; 

IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e decolagens, em caráter de emergência, no período noturno. As operações no período noturno estão condicionadas ao descrito no artigo 9.4. da NORMAM 223/DPC; 

X - Classe: 3; 

XI - Categoria: H2; e 

XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui. 

Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 27 de fevereiro de 2028. 

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 16.498/SIA, de 4 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2025, Seção 1, página 78. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO HENN BERNARDI

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Publicado no Diário Oficial da União de 14 de maio de 2026, Seção 1, página 1104