PORTARIA Nº 19.246/SPO, DE 8 DE MAIO DE 2026
|
Torna pública a suspensão de Certificado de Organização de Manutenção |
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 22, inciso IV, da Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145 e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.037947/2026-58,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a suspensão, a pedido, do Certificado de Organização de Manutenção nº 201709-42/ANAC, a partir de 8 de maio de 2026, em favor da organização de manutenção de produto aeronáutico TORRES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE AERONAVES LTDA-ME., CNPJ nº 15.731.027/0001-21.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA
______________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2026, Seção 1, página 90