PORTARIA Nº 19.227/SPL, DE 5 DE MAIO DE 2026
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Revalida credenciamento de clínica em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67 |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.029715/2025-56,
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar, até 5 de maio de 2029, a clínica CMAP - CLÍNICA MÉDICA DE AVIAÇÃO PRIMAVERA, CNPJ nº 30.715.985/0001-00, código CLC057, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Benjamin Ceruti, 351, Parque Castelandia, Primavera do Leste, MT, para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico - CMA de 1ª, 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º A Clínica CMAP - CLÍNICA MÉDICA DE AVIAÇÃO PRIMAVERA, deverá manter, na pessoa de seu Diretor Técnico Médico, todos os requisitos da certificação previstos no RBAC nº 67.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 6.472/SPL, de 19 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2021, Seção 1, página 82.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
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Publicado no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, Seção 1, página 153