PORTARIA Nº 19.224/SPL, DE 5 DE MAIO DE 2026
|
Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil em favor do AERO CLUBE MINEIRO DE PLANADORES. |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00065.043355/2025-03,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil – CIAC Tipo 2, emitido em 5 de maio de 2026, em favor do AERO CLUBE MINEIRO DE PLANADORES, CNPJ nº20.236.915/0001-08, situado na Rua Ponte Nova, 111 - Hangar, Santos Dumont, Pará de Minas/MG - CEP 35660-970.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE STOCK HOFFMANN
_______________________________________________________________________
Publicado no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2026, Seção 1, página 153