Portaria nº 19.215, DE 4 de maio de 2026
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Aprova o calendário da servidora indicada para atuar junto à Delegação Permanente do Brasil junto ao Conselho da Organização de Aviação Civil Internacional - OACI com funções na Comissão de Navegação Aérea da OACI. |
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no art. 26, inciso I, da Instrução Normativa nº 169, de 8 de junho de 2021, na Portaria de Pessoal nº 292, de 4 de maio de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00058.110938/2025-38,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o calendário da servidora MARIANA OLIVIEIRI CAIXETA ALTOÉ, matrícula SIAPE nº 1650007, que atuará junto à Delegação Permanente do Brasil junto ao Conselho da Organização de Aviação Civil Internacional - OACI com funções na Comissão de Navegação Aérea da OACI, em Montreal, Canadá, nos seguintes termos:
I - período de preparação para a missão: 20 de junho a 20 de julho de 2026;
II - autorização para afastamento do país: 21 de julho de 2026;
III - período de trânsito: 21 de julho a 19 de agosto de 2026;
IV - período da missão transitória: 20 de agosto a 20 de novembro de 2026;
V - período de missão permanente via decreto presidencial: 21 de novembro de 2026 a 31 de janeiro de 2029;
VI - data de término da função: 31 de janeiro de 2029;
VII - período de trânsito previsto de retorno ao Brasil: 1º de fevereiro a 2 de março de 2029;
VIII - período máximo de retribuição no exterior: 955 dias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
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Publicado em 5 de maio de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 18, de 4 a 8 de maio de 2026