Portaria nº 19.212/SPL, DE 30 de abril de 2026
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Aprova o Manual de Procedimentos - MPR/SPL-008-R01. |
A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.033567/2026-44,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Manual de Procedimentos - MPR/SPL-008-R01, intitulado "Análise dos Processos de Licenças, Habilitações e Certificados".
Parágrafo único. O MPR ora aprovado é de acesso restrito aos servidores lotados nesta Superintendência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOÉ
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Publicado em 13 de maio de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 19, de 11 a 15 de maio de 2026