Portaria nº 19.210/SPL, DE 30 de abril de 2026
| Credenciamento de médica em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃOMÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.027745/2024-47,
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar, até 30 de abril de 2029, a médica Dra. THAÍS PALADINO CARDOSOFRANCO -MC161, CRM/RJ52-96294-5, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua João Pessoa, 1628, sl. 101, Centro, Nilópolis, (RJ), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.955/SPO, de 3 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2020, Seção 1, página 35.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
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Publicado no Diário Oficial da União de 05 de maio de 2026, Seção 1, página 124