Portaria nº 19.207/SPL, DE 30 de abril de 2026
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Revalida credenciamento de médico em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.045268/2025-82,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 30 de abril de 2029, o credenciamento do médico Dr. DUILIO PARANHOS - MC202, CRM/PA 7792, para a realização de exames de saúde periciais no endereço R. Riomar Tapajós Virgulino Lages, 615, Bom Remédio, Itaituba, (PA), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil -RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 6.896/SPL, de 3 de janeiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2022, Seção 1, página 106.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
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Publicado no Diário Oficial da União de 05 de maio de 2026, Seção 1, página 124