PORTARIA Nº 19.205/SPL, DE 29 DE ABRIL DE 2026
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Altera a Portaria nº 5.145/SPL, de 6 de junho de 2021 para inclusão do Curso de Especialização de Bombeiro de Aeródromo Motorista/Condutor de CCI. |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do artigo 15 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto na Resolução nº 279, de 10 de julho de 2013, e considerando o que consta do processo nº 00058.020842/2026-60,
RESOLVE:
Art. 1ºA Portarianº5.145/SPL, de 6de junhode2021, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2021, Seção 1, página 211, que certificou a MED MAIS SOLUÇÕESEMSERVIÇOSESPECIAIS LTDA., como Organização de Ensino Especializada na Capacitação de Recursos Humanos para o Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis (OE-SESCINC), passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º Certificar a Med Mais Soluções Especiais em Serviços Eireli, registrada na ANAC sob o número 08, como Organização de Ensino Especializada na Capacitação de Recursos Humanos para o SESCINC - OE-SESCINC Tipo 2, com instalações para treinamento prático Nível 2, outorgando o Certificado OE-SESCINC, estando apta a ministrar, em consonância com os itens5.1.11, 5.1.13e 5..1.15do Apêndice ao Anexo à Resolução nº 279, de 10 de julho de 2013, os seguintes cursos:
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V- Curso de Especialização de Bombeiro de Aeródromo Motorista/Condutor de CCI (CBA-MC). "(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
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Publicado no Diário Oficial da União de 6 de maio de 2026, Seção 1, página 145