Portaria nº 19.202/SPO, DE 29 de abril de 2026
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Aprova o Manual de Procedimento - MPR/SPO-005-R06. |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.035526/2026-92,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Manual de Procedimentos - MPR/SPO-005-R06 intitulado "Procedimentos Gerais de Vigilância Continuada no Âmbito da SPO".
Parágrafo único. O Manual de que trata o artigo 1º é documento reservado da Agência, sendo disponibilizado apenas para os servidores lotados na Superintendência de Padrões Operacionais.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 18.528/SPO, de 29 de dezembro de 2025,publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.20, nº 52, de 29 de dezembro de 2025, que aprovou o MPR/SPO-005-R05.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
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Publicado em 30 de abril de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 17, de 27 a 30 de abril de 2026