Portaria nº 19.196, DE 28 de abril de 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.087713/2025-71, deliberado e aprovado na 13ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 30 de março a 2 de abril de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo, o Plano de Supervisão da Segurança Operacional da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC para o ano de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN

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Publicado em 30 de abril de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 17, de 27 a 30 de abril de 2026