Portaria nº 19.193/SPL, DE 28 de abril de 2026
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Revalida credenciamento de médico em conformidade com o Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 67. |
O COORDENADOR DE CERTIFICAÇÃO MÉDICA AERONÁUTICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso II, da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00065.034937/2024-18,
RESOLVE:
Art. 1º Revalidar, até 28 de abril de 2029, o credenciamento da médica Dra. Vania Elizabeth Ramos Melhado - MC071, CRM/SP 48636, para a realização de exames de saúde periciais no endereço Rua Baronesa de Bela Vista, nº 766 - Vila Congonhas - São Paulo (SP), para fins de emissão de Certificado Médico Aeronáutico de 2ª, 4ª e 5ª classes, em conformidade com o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 67.
Parágrafo único. O credenciamento poderá ser suspenso a qualquer tempo por descumprimento de quaisquer dos requisitos previstos para o credenciamento.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 4.953/SPL, de 7 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2021, Seção 1, página 29.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATEUS VIDAL ALVES SILVA
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Publicado no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2026, Seção 1, página 246