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publicado 30/04/2026 07h49, última modificação 30/04/2026 07h49

 

SEI/ANAC - 13169118 - Portaria

  

Timbre

  

Portaria nº 19.187/SAR, DE 27 de abril de 2026

   Torna pública a emissão de Diretriz de Aeronavegabilidade de Emergência para os aviões EMBRAER modelos EMB-545 e EMB-550

A SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35, inciso XXII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00066.004544/2026-23

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a emissão da Diretriz de Aeronavegabilidade de Emergência - DAE nº 2026-04-02 - EMBRAER/39-1602 aplicável aos aviões EMBRAER modelos EMB-545 e EMB-550 , emitida em 17 de Abril de 2026, com data de efetividade de 20 de abril de 2026.

Parágrafo único. O inteiro teor da Diretriz de Aeronavegabilidade de Emergência encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço: https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/DA/textos/1602emd.pdf

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

LUCIANA FERREIRA VIEIRA

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Publicado no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2026, Seção 1, página 246