Portaria nº 19.168/SAS, DE 24 de abril de 2026
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Revoga os Compêndios de Fiscalização (CEFs) da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos (SAS). |
O SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto nos artigos 2º e 3º da Resolução Interna nº 2, de 2 de fevereiro de 2026, e considerando o que consta do processo nº 00058.024282/2026-12,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar:
I - a Portaria nº 3.990/SAS, de 30 de novembro de 2017, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS V.12, nº 48, p. 02, de 1º de dezembro de 2017;
II - a Portaria nº 3.008/SAS, de 26 de setembro de 2018, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS V.13, nº 39, p. 11, de 28 de setembro de 2018;
III - a Portaria nº 1.066/SAS, de 5 de abril de 2019, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS V.14, nº 14, de 5 de abril de 2019;
IV - a Portaria nº 1.502/SAS, de 17 de maio de 2019, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS V.14, nº 21, de 24 de maio de 2019;
V - a Portaria nº 3.617/SAS, de 21 de novembro de 2019, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS V.14, nº 48, de 29 de novembro de 2019;
VI - a Portaria nº 5.101/SAS, de 27 de maio de 2021, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS V.16, nº 21, de 28 de maio de 2021;
VII - a Portaria nº 8.018/SAS, de 11 de maio de 2022, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS V.17, nº 20, de 17 de maio de 2022;
VIII - a Portaria nº 8.399/SAS, de 23 de junho de 2022, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS V.17, nº 21, de 27 de junho de 2021;
IX - a Portaria nº 9.339/SAS, de 28 de setembro de 2022, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS V.17, nº 40, de 4 de outubro de 2022;
X - a Portaria nº 11.666/SAS, de 19 de junho de 2023, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS V.18, nº 25, de 21 de junho de 2023; e
XI - a Portaria nº 12.717/SAS, de 5 de outubro de 2023, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS V.18, nº 41, de 9 de outubro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO PINTO DE MIRANDA
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Publicado em 28 de abril de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 17, de 27 a 30 de abril de 2026