Portaria nº 19.159, DE 22 de abril de 2026
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Aprova o Relatório de Gestão e Atividades da ANAC referente ao exercício de 2025. |
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e considerando o que consta do processo nº 00058.095403/2025-20, deliberado e aprovado na 12ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 23 a 27 de março de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo, o Relatório de Gestão e Atividades da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC referente ao exercício de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
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Publicado em 24 de abril de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 16, de 22 a 24 de abril de 2026