PORTARIA Nº 19.151/SPL, DE 17 DE ABRIL DE 2026
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Defere o pedido de Nível Equivalente de Segurança Operacional ao parágrafo 61.237(b)(5) do RBAC nº 61 em favor de LUIS HENRIQUE DIANA. |
O SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 41-A, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o art. 52 da Instrução Normativa nº 154 de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.021584/2026-39,
RESOLVE:
Art. 1º Deferir, conforme peticionado pelo SR. LUIS HENRIQUE DIANA, CANAC nº 146023, o Nível Equivalente de Segurança Operacional relativo ao requisito 61.237(b)(5) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 61, Emenda 16, autorizando o interessado a atuar como instrutor de voo ministrando instrução prática em voo por instrumentos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELDER SOARES RODRIGUES
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Publicado no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2026, Seção 1, página 93