Portaria nº 19.137/SIA, DE 14 de abril de 2026
| Inscreve no cadastro o heliponto privado a bordo da unidade FPSO CIDADE DE NITEROI MV18 / FPNT (9PCN). |
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, de 5 de junho de 2014, e considerando o que consta do processo nº 00065.065361/2026-94,
RESOLVE:
Art. 1º Considerar inscrito no cadastro e aberto ao tráfego aéreo o heliponto privado abaixo, com as seguintes características:
I - Nome da plataforma/embarcação: FPSO CIDADE DE NITEROI MV18 / FPNT;
II - Indicador de localidade: 9PCN;
III - Indicativo de chamada da EPTA: CIDADE DE NITEROI;
IV - Tipo de plataforma/embarcação: Plataforma Móvel;
V - Área de exploração dos recursos naturais: Bacia de Campos;
VI - Altitude em relação ao nível do mar: 29,12 metros;
VII - Resistência do pavimento: 12,9 toneladas;
VIII - Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: 20,88 metros;
IX - Condições operacionais: Pousos e decolagens no período diurno. Pousos e decolagens, em caráter de emergência, no período noturno;
X - Classe: 1;
XI - Categoria: H2; e
XII - Sistema de combustível homologado: Não Possui.
Art. 2º A inscrição no cadastro tem validade até 30 de junho de 2026.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 18298/SIA, de 24 de novembro de 2025 , publicada no Diário Oficial da União de 1 de dezembro de 2025, Seção 1, página 178.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
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Publicado no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2026, Seção 1, página 192