Portaria nº 19.129/SPL, DE 13 de abril de 2026
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Torna pública a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil em favor do LICEU DE ARTES E OFÍCIOS DE SÃO PAULO. |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e considerando o que consta do processo nº 00065.041166/2025-98,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 1, emitido em 13 de abril de 2026, em favor do LICEU DE A R T ES E OFÍCIOS DE SÃO PAULO, CNPJ nº 60.761.889/0001-51, situado na Rua da Cantareira, 1351- Luz, São Paulo (SP), CEP 01103-201.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE STOCK HOFFMANN
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Publicado no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2026, Seção 1, página 92