Portaria nº 19.127/SPL, DE 13 de abril de 2026
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Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil em favor da AEROFOX ESCOLA DE AVIAÇÃO LTDA. |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhes conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00065.039364/2025-91,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 2, emitido em 13 de abril de 2026, em favor da AEROFOX ESCOLA DE AVIAÇÃO LTDA., CNPJ nº 62.638.698/0001-22, situado na Avenida Jequitibá, 844, Jardim Alvorada, Campo Novo Do Parecis (MT), CEP 78360-000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRE STOCK HOFFMAN
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Publicado no Diário Oficial da União de 15 de abril de 2026, Seção 1, página 92