Portaria nº 19.126/SPO, DE 13 de abril de 2026
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Torna pública a suspensão a pedido do Cadastro de AERO AGRICOLA CAICARA LTDA.. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL , no uso das atribuições que lhes conferem o art. 10º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC n°137 e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.000215/2026-11,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a suspensão a pedido do Cadastro de Aeroagrícola - CDAG CDAG 2014-104IIW-04/ANAC, emitido em favor da sociedade empresária AERO AGRICOLA CAICARA LTDA., CNPJ nº 58.241.951/0001-32, a contar de 14 de abril de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS
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Publicado no Diário Oficial da União de 16 de abril de 2026, Seção 1, página 168