Você está aqui: Página Inicial > Assuntos > Legislação > Acervo normativo > Portarias > 2026 > PORTARIA 19111/SPO, 08/04/2026
conteúdo
publicado 13/04/2026 08h20, última modificação 13/04/2026 08h37

 

SEI/ANAC - 13092976 - Portaria

  

Timbre

  

Portaria nº 19.111/SPO, DE 8 de abril de 2026

 

  

Torna público o cancelamento do Certificado de Organização de Manutenção da CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

 

O GERENTE DE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e na Lei nº 7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.064193/2023-66,

 RESOLVE

Art. 1º Tornar público o cancelamento do Certificado de Organização de Manutenção nº 198906-02/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA

___________________________________________________________________ 

Publicado no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2026, Seção 1, página 170