Portaria nº 19.098/SPO, DE 6 de abril de 2026 

O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18 da Portaria nº 16.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, e considerando o que consta do processo nº 00058.012101/2026-13,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 18.816/SPO, de 18 de fevereiro de 2026, publicada em 20 de fevereiro de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 7, 18 a 20 de fevereiro de 2026, que delega competências na Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .....................

I - ...............................

.....................................

k) revisar e assinar os despachos de resposta às diligências relacionados a processos administrativos sancionadores, elaborados por servidores vinculados ao GCAC/Núcleo PAS.

....................................." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LAWRENCE JOSUÁ FERNANDES COSTA

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Publicado em 7 de abril de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 14, de 6 a 10 de abril de 2026