Portaria nº 19.089/SPL, DE 6 de abril de 2026
| Estende as prerrogativas de Mecânico de Manutenção Aeronáutica - MMA Examinador Credenciado vinculado à Organização de Manutenção - OMA |
O GERENTE DE EXAMES DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 41-A do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.025809/2026-26,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a extensão das prerrogativas do credenciamento do Mecânico de Manutenção Aeronáutica - MMA Examinador do senhor José de Oliveira Neto, detentor do CANAC 749127, conforme previsto na seção 5.4 da Instrução Suplementar - IS nº 183-003.
Art. 2º O examinador credenciado fica sujeito às restrições definidas na seção 5.4.6.5 da da IS nº 183-003.
Parágrafo único. As habilitações técnicas associadas ao credenciamento do examinador são: Aviônico - AVI, Célula - CEL e Grupo Motopropulsor - GMP.
Art. 3º O credenciamento, com a extensão de prerrogativas ora concedida, é válido até o dia 2 de dezembro de 2027.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS
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Publicado no Diário Oficial da União de 22 de abril de 2026, Seção 1, página 192