Portaria nº 19.066/SAR, DE 1º de abril de 2026
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Revoga Manuais de Procedimentos de Homologação. |
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE PROJETO DE PRODUTO AERONÁUTICO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, inciso IV, da Portaria nº 11.916/SAR, de 17 de julho de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.019252/2026-94,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar os seguintes Manuais de Procedimentos de Homologação:
I - MPH - 250, intitulado "Certificação de Tipo de Motores e Hélices Fabricados no Brasil"; e
II - MPH - 260, intitulada "Validação de Certificação de Tipo de Motores e Hélices Importados".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRIO IGAWA
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Publicado em 10 de abril de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 14, de 6 a 10 de abril de 2026