PORTARIA Nº 19.057/SIA, DE 31 DE MARÇO DE 2026
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Exclui o Aeródromo Público Conceição do Mato Dentro, localizado em Conceição do Mato Dentro (MG), do cadastro de aeródromos públicos |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 736, de 9 de fevereiro de 2024, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.020900/2026-55,
RESOLVE:
Art. 1º Excluir o aeródromo público abaixo do cadastro, fechando-o ao tráfego aéreo:
I - Denominação: CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO;
II - Código identificador de aeródromo - CIAD: MG0070;
III - Município (UF): Conceição do Mato Dentro (MG); e
IV - Ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 19° 01' 07''S / 043° 26' 07''W.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 8.303/SIA, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2022, Seção 1, página 100.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2026, Seção 1, página 95