PORTARIA Nº 19.054/SPO, DE 31 DE MARÇO DE 2026
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Tornar pública a revogação de Certificado de Operador Aéreo |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DE EMPRESAS DE TRANSPORTE AÉREO - 121, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, inciso I, da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a organização interna da Superintendência de Padrões Operacionais, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil - RBAC nº 119, e considerando o que consta do processo nº 00066.006740/2025-51,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo n° 2012- 06-0PAM-01-01/ANAC, emitido em favor da MAP Transportes Aéreos, CNPJ nº 10.483.635/0001-40, para condução de operações segundo o RBAC nº 121.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO AUGUSTO GABÃO MONTEIRO
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Publicado no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2026, Seção 1, página 159