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publicado 02/04/2026 11h25, última modificação 02/04/2026 11h25

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PORTARIA Nº 19.053/SPO, DE 31 DE MARÇO DE 2026

 

Torna público o cancelamento do Certificado de Organização de Manutenção da PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A.

O GERENTE TÉCNICO DE VIGILÂNCIA DE AERONAVEGABILIDADE CONTINUADA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 25, inciso IV, Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.020200/2026-61, 

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público o cancelamento do Certificado de Organização de Manutenção nº 200701-04/ANAC, emitido em favor da Organização de Manutenção PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

BRUCE MARCUS LEITE DE SOUZA

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Publicado no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2026, Seção 1, página 159