PORTARIA Nº 18.991/SPL, DE 20 DE MARÇO DE 2026
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Torna pública a emissão do Certificado em favor do Centro de Instrução AVSEC FRAPORT BRASIL S.A. AEROPORTO DE PORTO ALEGRE. |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 110, e considerando o que consta do processo nº 00058.084575/2025-78,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Autorização de Centro de Instrução AVSEC, emitido em 20 de março de 2026, em favor da FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE PORTO ALEGRE, CNPJ nº 27.059.460/0001-41, situado na Avenida Severo Dullius, 90010, Anchieta, Porto Alegre (RS), CEP 90200-310.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
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Publicado no Diário Oficial da União de 24 de março de 2026, Seção 1, página 92