PORTARIA Nº 18.987/SPL, DE 20 DE MARÇO DE 2026
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Torna público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil em favor do CENTRO DE INSTRUÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL JC LTDA. |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00065.028073/2025-78,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do Certificado de Centro de Instrução de Aviação Civil – CIAC, Tipo 3, emitido em 20 de março de 2026, em favor do CENTRO DE INSTRUÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL JC LTDA., CNPJ nº 58.951.212/0001-34, situado na Rua Borges de Medeiros, 1943, Bloco São Bento, Aeroporto, Palmeira das Missões (RS), CEP 98300-000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
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Publicado no Diário Oficial da União de 24 de março de 2026, Seção 1, página 92