PORTARIA Nº 18.986/SIA, DE 20 DE MARÇO DE 2026
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Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária, Revisão 02, do Aeroporto Piloto Osvaldo Marques Dias, Código OACI: SBAT, Código CIAD: MT0003, localizado em Alta Floresta (MT). |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do processo nº 00058.061305/2025-99,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária, Revisão 02, do operador SPE CONCESSIONÁRIA AEROESTE AEROPORTOS S.A., responsável pela operação do Aeroporto Piloto Osvaldo Marques Dias, Código OACI: SBAT, Código CIAD: MT0003, localizado em Alta Floresta (MT), nos termos do RBAC nº 107, Emenda 10, e da Instrução Suplementar nº 107-001, Revisão L, e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1;
II - Serviços aéreos: voos domésticos; e
III - Capacidade da maior aeronave: superior a 60 assentos.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 5.891/SIA, de 10 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2021, Seção 1, página 202.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 1º de abril de 2026, Seção 1, página 158