PORTARIA Nº 18.984/SIA, DE 20 DE MARÇO DE 2026
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Aprova o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 02) do Aeroporto de Tefé (Código OACI: SBTF, Código CIAD: AM0004), localizado em Tefé (AM) |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 33 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, e considerando o que consta do Processo nº 00058.077210/2025-97,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Programa de Segurança Aeroportuária (Revisão 02) do operador CONCESSIONÁRIA DOS AEROPORTOS DA AMAZÔNIA S.A., responsável pela operação do Aeroporto de Tefé, Código OACI: SBTF, Código CIAD: AM0004, localizado em Tefé (AM), nos termos do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 107, Emenda 10, e da Instrução Suplementar nº 107-001, revisão L, e considerando as seguintes especificações:
I - Classe do aeródromo: AP-1;
II - Serviços aéreos: voos domésticos;
III - Capacidade da maior aeronave: Superior a 60 assentos; e
IV - Listagem de Inclusão de Medidas de Segurança e Procedimentos Alternativos: Versão nº 2.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10.333/SIA, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 2 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 39.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2026, Seção 1, página 104