PORTARIA Nº 18.976/SPL, DE 18 DE MARÇO DE 2026
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Suspende cautermente o Certificado de CIAC emitido em favor do Centro de Instrução de Aviação Civil Aeroclube de Itanhaém. |
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto na seção 141.9 (a)(2) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 141 - RBAC nº 141, e considerando o que consta do processo nº 00065.012802/2026-55,
RESOLVE:
Art. 1º Suspender cautelarmente o Certificado de CIAC Tipo 2, emitido em favor do Aeroclube de Itanhaém, CNPJ nº 49.642.275/0001-18, localizado na Avenida José Batista Campos, 1563, Aeroporto, Itanhaém (SP) CEP 11740-000.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN
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Publicado no Diário Oficial da União de 23 de março de 2026, Seção 1, página 78