Portaria nº 18.964/SAF, DE 17 de março de 2026
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Designa Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art.117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00065.006583/2024-11,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 007/ANAC/2026, firmado com a empresa FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, CNPJ nº 33.641.663/0001-44, que tem por objeto a prestação do serviço contínuo de gestão do sistema de aferição de conhecimentos teóricos:
I - Gestor do Contrato:
a) MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS, e-mail marcus.ramos@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5604, na qualidade de Titular; e
b) EDUARDO ROLLIN PINHEIRO, e-mail eduardo.pinheiro@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5604, na qualidade de Substituto.
II - Fiscal do Contrato:
a) EDUARDO ROLLIN PINHEIRO, e-mail eduardo.pinheiro@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5604, na qualidade de Titular; e
b) PAULO SADOCCO DE CAMARGO, e-mail paulo.sadocco@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5604, na qualidade de Substituto.
Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017.
Art. 3º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 24 de março de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 12, de 23 a 27 de março de 2026