PORTARIA Nº 18.940/SPO, 13 DE MARÇO DE 2026
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Torna pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo Empresa LAVILLIJET TAXI AEREO LTDA. |
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 16.164/SPO, de 7 de janeiro de 2025, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº135, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00066.003225/2026-09,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a revogação do Certificado de Operador Aéreo - COA nº 2022-11-00LI-05-00, emitido em favor da sociedade empresária Empresa LAVILLIJET TAXI AEREO LTDA., CNPJ nº 44.671.138/0001-98, a contar de 13 de março de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS
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Publicado no Diário Oficial da União de 18 de março de 2026, Seção 1, página 80